Legal

Política de Privacidade

Aplicativo Aura Smart Home

1. Introdução

A Luz Tecnologia, operando sob o nome fantasia Aura Smart Home (“Aura”, “nós” ou “empresa”), CNPJ 55.779.943/0001-56, valoriza a privacidade dos usuários do Aplicativo Aura Smart Home. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Informações Coletadas

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF e endereço do imóvel atendido.

Dados de uso do Aplicativo: funcionalidades acessadas, horários de acionamento de dispositivos, cenas e rotinas executadas.

Dados do dispositivo móvel: endereço IP, sistema operacional, versão do Aplicativo e identificadores do aparelho.

Dados de geolocalização: somente quando autorizado pelo usuário, para automações baseadas em presença.

Dados de telemetria: status de conectividade, temperatura, luminosidade e consumo reportados pelos dispositivos de automação conectados ao AuraHub.

A Aura NÃO coleta, armazena ou acessa imagens, áudio ou vídeo de câmeras ou microfones instalados no imóvel, senhas bancárias, dados financeiros ou quaisquer dados sensíveis nos termos da LGPD.

3. Uso das Informações

Utilizamos suas informações para:

Criar e manter sua conta no Aplicativo;
Operar e controlar os dispositivos de automação conectados ao AuraHub;
Prestar suporte técnico, incluindo acesso remoto quando autorizado pelo Administrador ou Sub Administrador;
Enviar notificações do sistema (alertas de sensores, atualizações);
Melhorar a performance e a experiência de uso do Aplicativo;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Acesso Remoto e Tratamento de Dados

Quando o Administrador ou Sub Administrador libera o acesso remoto (gerando um Código de Acesso temporário), a equipe técnica da Aura poderá acessar apenas as configurações e o status dos dispositivos conectados ao AuraHub para fins de diagnóstico e manutenção.

A equipe técnica NÃO terá acesso a câmeras, microfones, dados pessoais armazenados no celular do usuário ou qualquer informação que extrapole o suporte técnico. A base legal para este tratamento é o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), materializado pela geração voluntária do Código de Acesso.

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos ou alugamos suas informações pessoais. Podemos compartilhá-las apenas:

Com plataformas de assistentes virtuais (Alexa, Google), estritamente para viabilizar a integração por voz;
Com fabricantes de dispositivos, quando necessário para ativação ou garantia;
Com provedores de infraestrutura (hospedagem, notificações push), sob obrigações de confidencialidade;
Quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão da ANPD.

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
Autenticação segura com hash de senhas;
Controle de acesso baseado em perfis (Administrador, Sub Administrador, Usuário);
Processamento local prioritário no AuraHub, mantendo dados de controle dentro da rede do imóvel;
Atualizações periódicas de segurança no Aplicativo e nos dispositivos.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, notificaremos o usuário e a ANPD conforme previsto na LGPD.

7. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Você tem direito a:

Acessar os dados pessoais que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogar seu consentimento a qualquer tempo;
Solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados com terceiros.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@aurasmarthome.com.br. Responderemos em até 15 dias, conforme a LGPD.

8. Retenção de Dados

Seus dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais. Dados de uso são retidos por até 12 meses. Logs de acesso são mantidos por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet). Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Você será notificado pelo Aplicativo ou por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado após a notificação constitui aceitação da nova versão.

10. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer litígios.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade ou sobre seus dados pessoais podem ser enviadas para: contato@aurasmarthome.com.br