Legal

Termos de Uso

Aplicativo Aura Smart Home

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo Aura Smart Home (“Aplicativo”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Aplicativo Aura Smart Home permite ao usuário controlar, monitorar e gerenciar os dispositivos de automação residencial instalados pela Luz Tecnologia (nome fantasia, CNPJ 55.779.943/0001-56), doravante “Aura”. O Aplicativo se comunica com o AuraHub, dispositivo central instalado no imóvel, responsável pela conexão local com os equipamentos de automação.

Nossos serviços estão em constante evolução e podem ser atualizados a qualquer momento, a nosso critério, sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Aplicativo, você deve:

Fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro;
Manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo;
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
Nos comunicar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Perfis de Usuário

O Aplicativo possui três perfis de acesso:

Administrador: titular do contrato de automação com a Aura. Possui controle total e irrestrito do sistema, incluindo a gestão de todos os demais usuários e a liberação de acesso remoto para manutenção técnica.

Sub Administrador: designado pelo Administrador. Possui as mesmas permissões do Administrador, incluindo gerenciamento de usuários, dispositivos, cenas e liberação de acesso remoto. A única restrição é que o Sub Administrador não pode rebaixar, remover ou alterar as permissões do Administrador.

Usuário: possui acesso limitado aos ambientes e funcionalidades definidos pelo Administrador ou Sub Administrador.

A Aura não se responsabiliza por ações realizadas por Sub Administradores ou Usuários em razão de configuração de permissões feita pelo Administrador.

5. Acesso Remoto para Manutenção

O Aplicativo permite que a equipe técnica da Aura acesse remotamente o AuraHub para fins exclusivos de suporte técnico e manutenção.

Este acesso somente será ativado quando o Administrador ou Sub Administrador, voluntariamente:

Ativar a opção “Acesso Remoto” nas configurações do Aplicativo;
Gerar um Código de Acesso temporário dentro do Aplicativo;
Comunicar o Código à equipe técnica da Aura pelos canais oficiais.

O Código tem validade de 24 horas (ou prazo definido no momento da geração) e pode ser revogado a qualquer momento. A Aura jamais acessará o sistema sem autorização prévia e expressa.

Durante o acesso remoto, a equipe técnica não terá acesso a câmeras, microfones, dados pessoais ou quaisquer informações que extrapolem o escopo do suporte técnico solicitado.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Aplicativo para:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo;
Tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas ou ao AuraHub de terceiros;
Transmitir materiais maliciosos ou interferir no funcionamento do sistema;
Remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade intelectual.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo (código-fonte, design, interface, logotipos, automações e cenas programadas pela Aura) é de propriedade exclusiva da Aura, protegido pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. É concedida ao Administrador uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao imóvel objeto do contrato.

Você não pode copiar, distribuir, vender ou criar obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da Aura.

8. Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A Aura não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

Falhas causadas por queda de energia, internet ou rede Wi-Fi do imóvel;
Incompatibilidades com atualizações do sistema operacional do seu celular;
Descontinuidade de serviços de terceiros integrados (Alexa, Google, streaming);
Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou ações de terceiros;
Consequências de reset de dispositivos ou alteração de rede Wi-Fi sem reconfiguração.

9. Cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento nas configurações do Aplicativo ou entrando em contato conosco. O cancelamento da conta não extingue obrigações contratuais pendentes do Contrato de Prestação de Serviços.

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Você será notificado pelo Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer litígios, renunciando as partes a qualquer outro.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@aurasmarthome.com.br